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Política de privacidade

  1. OBJETIVO

O presente instrumento estabelece regras sobre a obtenção, uso, armazenamento dos dados e informações coletadas dos Usuários, bem como as regras de utilização dos serviços disponíveis na plataforma web da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim. Ao aceitar os termos de uso, o Usuário reconhece ter lido, entendido e concordado, plenamente e sem ressalvas, com todas as condições aqui estabelecidas.

 

  1. CONCEITO

Quando o Usuário utiliza nossos serviços de saúde, confia seus dados pessoais a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim e a mesma se compromete com a proteção dessas informações. Esse termo traz previsões a respeito do uso de nossas plataformas digitais, bem como em relação à proteção de seus dados pessoais em nossos processos de coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, tudo em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

  1. DEFINIÇÕES

Usuários: todos aqueles civilmente capazes, maiores de 18 anos, que de forma voluntária, inserem seus dados no site da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim para receber informações ou fazer doações financeiras para a Instituição.

Visitantes: aqueles que têm acesso à visualização das atividades oferecidas pela Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, porém não efetuam o cadastro.

Apoiadores: os sites que dão suporte, direcionamento e auxiliam a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, etc.

Dados Pessoais Sensíveis: são aqueles que se referem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

Termo de Consentimento: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para determinadas finalidades.

 

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 

  1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

 

  • O Usuário não poderá difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo deste website que implique em violação ao sigilo das comunicações e a privacidade. Ainda que o Usuário deixe de utilizar a plataforma da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, a Instituição poderá permanecer com o registro de dados e informações do Usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e preservação de direitos, com a faculdade de excluí-los definitivamente por seu exclusivo critério;

 

  • O site santacasacachoeiro.org.br e o site doe.santacasacachoeiro.org.br são mantidos pela Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim e seu conteúdo destina-se a todas as pessoas que queiram acessar informações sobre o hospital ou realizar doações. O conteúdo é produzido e gerenciado pela equipe de marketing e comunicação da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim respaldado pelo crivo de profissionais da saúde, visando dar credibilidade e autenticidade às informações divulgadas;

 

  • Nenhuma imagem de paciente pode ser divulgada sem a permissão expressa, por escrito, da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim;

 

  • As informações contidas neste site não devem substituir tratamentos médicos realizados por um profissional de saúde;

 

  • Antes de seguir qualquer eventual conselho encontrado neste website, o usuário ou seus familiares devem sempre consultar um médico.

 

 

  1. DA COLETA E USO DE INFORMAÇÕES

Os dados fornecidos pelo Usuário na plataforma web da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim não serão divulgados para terceiros. A Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do Usuário ou para o cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou ainda por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços.

A Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim se reserva ao direito de utilizar os dados fornecidos pelo Usuário para efeitos de pesquisa interna e para contato com o Usuário com a finalidade institucional de informar o Usuário sobre questões relativas à doação, sobre seus serviços e sobre a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, como resultados de projetos beneficiados pela doação e outros pertinentes às atividades da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim.

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim.

A responsabilidade da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim em razão do armazenamento e eventual tratamento de dados está restrita às previsões legais, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, ressalvados casos de excludentes de responsabilidade civil, abalizados na Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, e demais normas aplicáveis à espécie.

Para acesso a “links” para outros sites, incluindo os sites dos Apoiadores, recomenda-se ao Usuário consultar as respectivas “Políticas de Uso” e “Termos de Privacidade” de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles. O Usuário tem ciência e declara que é de sua inteira responsabilidade prestar informações verdadeiras, não cabendo a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário.

O Usuário tem ciência e concorda expressamente que a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim pode coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego no site, através de “cookies” (tal como descrito na seção 8), com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

 

  1. DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados coletados pela Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim serão conservados no período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes.

 

  1. DOS DIREITOS

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, o Usuário poderá a qualquer momento solicitar acesso aos seus dados armazenados, podendo requerer a retificação, eliminação, a portabilidade dos seus dados, ou ainda revogar o consentimento dado anteriormente, exceto nos casos previstos em lei.

 

  1. COOKIES

Este portal não utiliza cookies que contenham seus dados pessoais. Podemos utilizar cookies apenas para identificá-lo como um visitante único, mas anônimo ao site, de forma que nos ajude a entender como os visitantes utilizam o site, permitindo a melhoria de sua estrutura e funcionalidades. Os cookies não coletam informações que permitem tornar você pessoalmente identificável.

 

  1. GOOGLE ANALYTICS

Este site utiliza o Google Analytics, uma ferramenta que identifica como os visitantes interagem e navegam pelas páginas.

A coleta se restringe aos dados de navegação, como páginas visitadas e tempo de permanência, sem identificar informações pessoais, como nome, e-mail ou telefone dos visitantes.

 

  1. DOAÇÕES

As doações para a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim serão utilizadas exclusivamente nos projetos assistenciais do hospital, para continuidade dos serviços e manutenção da Instituição. As doações serão finalizadas e concluídas após o devido pagamento, a ser feito por meio de empresa responsável pela gestão de pagamentos. A doação será efetuada em caráter irrevogável e irretratável.

 

  1. DIREITO DE PROPRIEDADE, SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS E SEGURANÇA

Todas as informações, dados, conteúdo, desenhos e ilustrações contidas no site são de propriedade da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim. Portanto, não poderão ser modificadas, reproduzidas, extraídas ou de qualquer forma utilizadas sem a prévia e expressa autorização, por escrito, por parte da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim. Desta forma, ao acessar o website, o Usuário fica ciente que a utilização indevida das informações aqui contidas poderá acarretar sanções cíveis e criminais.

A fim de potencializar a segurança no site, a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim enfatiza que determinados atos, incluindo, entre outros, o uso com propósitos ilegais, informações ou corrupção de dados, violação de direitos intelectuais ou de autoria, envio de mensagens ameaçadoras, conteúdo racista ou pornográfico, interferência ou interrupção dos serviços prestados pelo site e/ou qualquer tentativa de espalhar quaisquer vírus ou programas indesejáveis, poderá resultar na rescisão imediata de qualquer relação entre a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim e o Usuário, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

O Usuário concorda que não se utilizará da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim para desempenhar qualquer atividade vedada por lei ou sem a sua expressa autorização.

A Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim reserva-se o direito de coibir a conduta, informações ou conteúdos que considere, por seu exclusivo e absoluto julgamento, violar qualquer lei ou que seja nociva aos usuários individuais, às empresas e/ou terceiros que estão cadastrados no site.

 

  1. DA PESQUISA DE SATISFAÇÃO

Objetivando compreender a percepção dos consumidores sobre a qualidade de seus serviços e atendimento, construindo diagnósticos de atuação para elaboração de planos, projetos e programas com a finalidade de melhorar a experiência dos clientes, a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim realiza coleta de dados através de pesquisa de satisfação, seja por meio de mensagens de texto (SMS), e-mail Marketing ou sistema.

O Usuário reconhece e aceita expressamente que a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim poderá coletar informações por meio da metodologia de pesquisa de satisfação, com o intuito de melhorar a prestação de serviços empregando os indicadores identificados com as respostas coletadas.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste Termo ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

Em casos de dúvidas em relação aos dispostos neste, deverá o Usuário utilizar-se da Seção “Fale Conosco” do site, ou se preferir, poderá contar com o atendimento por meio do e-mail: ouvidoria@santacasacachoeiro.org.br.

A Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Termo de Uso e Política de Privacidade, sem que haja necessidade de comunicação prévia ao Usuário.

Fica eleito para dirimir quaisquer dúvidas e solucionar conflitos oriundos do presente Termo, o Foro da Cidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário reconhece ter lido, entendido e concordado plenamente e sem ressalvas, com todas as condições aqui estabelecidas, declarando aceitar e estar de pleno acordo com as mesmas.